1. INTRODUÇÃO

O Colégio Conexão Sorocaba valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, pais, responsáveis legais, colaboradores, parceiros e demais titulares, comprometendo-se a realizar o tratamento de dados pessoais de forma ética, responsável, transparente e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como com demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como, por que e para quais finalidades os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como informar os direitos dos titulares de dados e os canais de atendimento disponíveis.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que se relacionam com o Colégio Conexão Sorocaba, incluindo, mas não se limitando a:

• Alunos (crianças e adolescentes);
• Pais e responsáveis legais;
• Colaboradores, professores e prestadores de serviços;
• Fornecedores, parceiros e terceiros;
• Usuários de plataformas digitais, websites, aplicativos e sistemas educacionais utilizados pelo Colégio.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde, dados biométricos, informações sobre deficiência, entre outros.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Responsável Legal: pai, mãe ou responsável legal do aluno menor de idade.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outros.
• Controlador: o Colégio Conexão Sorocaba, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

4. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

O Colégio Conexão Sorocaba observa rigorosamente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, especialmente:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1 Dados Cadastrais

• Nome completo;
• CPF, RG ou certidão de nascimento;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone;
• Filiação;
• Dados escolares e acadêmicos.

5.2 Dados Financeiros

• Informações de pagamento;
• Dados bancários e de faturamento;
• Histórico financeiro relacionado à prestação dos serviços educacionais.

5.3 Dados Educacionais

• Histórico escolar;
• Avaliações;
• Frequência;
• Relatórios pedagógicos;
• Registros disciplinares.

5.4 Dados Sensíveis

Quando estritamente necessários e sempre com proteção reforçada:

• Dados de saúde e vacinação;
• Informações sobre deficiências;
• Dados biométricos (quando aplicável);
• Necessidades educacionais especiais.

5.5 Dados de Imagem e Voz

• Fotografias;
• Vídeos;
• Registros audiovisuais de atividades pedagógicas e institucionais.

5.6 Dados Digitais

• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Informações sobre dispositivos;
• Cookies e tecnologias similares.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, entre outras compatíveis:

• Execução do contrato de prestação de serviços educacionais;
• Matrícula, rematrícula e gestão da vida escolar;
• Comunicação pedagógica, administrativa e institucional;
• Segurança dos alunos e da comunidade escolar;
• Atendimento médico emergencial;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Uso de plataformas educacionais e ambientes virtuais de aprendizagem;
• Divulgação institucional e atividades escolares (quando autorizado);
• Proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Colégio Conexão Sorocaba realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre com foco no seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD.

• A coleta e o tratamento são realizados mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável.
• Dados sensíveis são tratados apenas quando indispensáveis para a proteção da saúde, segurança e desenvolvimento do aluno.
• São adotadas medidas técnicas e administrativas reforçadas para proteção desses dados.

8. USO DE IMAGEM, VÍDEO E PUBLICAÇÕES DIGITAIS

• O uso de imagem e voz de alunos ocorre mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
• As imagens são utilizadas para fins pedagógicos, institucionais e de comunicação.
• O Colégio adota medidas para evitar exposição indevida, identificação excessiva ou uso inadequado.
• A retirada do consentimento não afeta conteúdos já publicados, quando tecnicamente inviável a exclusão.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, sempre de forma limitada e segura, com:

• Plataformas educacionais e tecnológicas;
• Fornecedores de serviços administrativos, jurídicos, contábeis e de TI;
• Prestadores de serviços médicos ou de emergência;
• Órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei;
• Empresas parceiras estritamente necessárias à execução do serviço educacional.

Não há venda de dados pessoais.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, o Colégio assegura que ela ocorrerá apenas para países ou organizações que ofereçam grau adequado de proteção, com cláusulas contratuais e salvaguardas exigidas pela LGPD.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Colégio Conexão Sorocaba adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, razão pela qual a escola atua de forma preventiva e responsiva.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Execução contratual;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos.

Após o término da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, quando possível.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares ou responsáveis legais podem, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar consentimentos;
• Solicitar informações sobre compartilhamento;
• Opor-se ao tratamento quando cabível.

14. CANAL DE ATENDIMENTO – ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O Colégio Conexão Sorocaba disponibiliza canal específico para atendimento das demandas relacionadas à proteção de dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 [e-mail institucional do DPO a ser inserido]

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

15. REVISÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais, sendo a versão atual sempre disponibilizada em local de fácil acesso.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: fevereiro de 2026

Vigência: imediata